Lei Ordinária nº 18.569, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18569
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Indexação
DISPOSIÇÃO, PLANO PLURIANUAL, PPA, 2026 A 2029.
Observação
Diário Oficial - Edição 3901
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica