Lei Ordinária nº 18.425, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18425
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.550, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MARABÁ PARA MODIFICAR COMPETÊNCIAS, O TEMPO DE MANDATO E O QUADRO DE PESSOAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica