Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.198, de 31 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18198
Ano
2023
Data
31/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
70
Pg. Fim
70
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes de cursos livres matriculados em instituições de ensino com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação, Pela Secretaria Estadual de Educação ou pela Secretaria Municipal de Educação.
Indexação
Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes de cursos livres matriculados em instituições de ensino com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação, Pela Secretaria Estadual de Educação ou pela Secretaria Municipal de Educação.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica