Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.191, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18191
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
81
Pg. Fim
82
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a localização e fiscalização nos ferros-velhos, estabelecimentos de comercialização de material metálico denominado sucata, como medida de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placa de lápides e crucifixos de bronze e outros similares.
Indexação
Dispõe sobre a localização e fiscalização nos ferros-velhos, estabelecimentos de comercialização de material metálico denominado sucata, como medida de prevenção e combate ao furto e roubo de cabos, fios metálicos, tampas de bueiro, placa de lápides e crucifixos de bronze e outros similares.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica