Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.179, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18179
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
87
Pg. Fim
87
Texto Integral
Ementa
Revoga os arts. 12 a 15 da Lei Municipal nº 18.144, de 1° de julho de 2022, para excluir as tarifas do serviço de patrulha mecanizada agrícola no Município de Marabá.
Indexação
Revoga os arts. 12 a 15 da Lei Municipal nº 18.144, de 1° de julho de 2022, para excluir as tarifas do serviço de patrulha mecanizada agrícola no Município de Marabá.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.144, de 01 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica