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Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.147, de 25 de agosto de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Departamento Legislativo - DEPTOL

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

18147

Ano

2022

Data

25/08/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

lei_no_18147-2022.pdf

Ementa

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Implantação ou Ampliação de Unidades de Produção de Aves e Unidades de Produção de Suínos no município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Indexação

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos à Implantação ou Ampliação de Unidades de Produção de Aves e Unidades de Produção de Suínos no município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.185, de 18 de abril de 2023
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.185, de 18 de abril de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI