Decreto Legislativo nº 1.846, de 17 de setembro de 2019 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 17.922, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17922
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.920, DE 14 DE OUTUBRO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA H, QUADRA NORTE Nº 10, LOTE Nº 13, KM 07, BAIRRO NOVA MARABA, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE ALCIMAR BERNARDO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica