Lei Ordinária nº 17.915, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17915
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CESTA BASICA AOS PACIENTES PORTADORES DE HANSENÍASE EM TRATAMENTO NO MUNICIPIO DE MARABA, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica