Lei Ordinária nº 17.914, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17914
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA O ART. 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.885, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O “PROGRAMA JOVEM APRENDIZ” NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARABA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica