Lei Ordinária nº 17.913, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17913
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A ALTERACAO E CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO DE CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTAO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARABA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica