Lei Ordinária nº 17.969, de 26 de março de 2020 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 17.909, de 27 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17909
Ano
2019
Data
27/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM NAS EQUIPES VOLANTES DOS CENTROS DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEAS PAC, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica