Lei Ordinária nº 17.895, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17895
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DE GRATIFICACAO DE COMPLEMENTACAO DE JORNADA OPERACIONAL EM FAVOR DOS PROGRAMAS E AS OPERACOES ESPECIAIS DA POLICIA MILITAR DO PARA - PMPA DESTINADO A EXECUCAO DO PROJETO DE SUPERVISAO MILITAR - POLO MARABA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.364, de 17 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica