Emenda Lei Orgânica nº 52, de 27 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
52
Ano
2018
Data
27/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
TEXTO CONSOLIDADO COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 52, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 – EMENDA DE REVISÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica