Resolução nº 475, de 17 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
475
Ano
2013
Data
17/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER , ALTERANDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 517, de 04 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica