Lei Ordinária nº 1.824, de 04 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1824
Ano
1964
Data
04/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. LUIZA BRITO DOS SANTOS SOBRE UM TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL.
Indexação
LUIZA BRITO DOS SANTOS, AFORAMENTO, POVOADO AMAPÁ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica