Lei Ordinária nº 1.864, de 04 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1864
Ano
1964
Data
04/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/1964
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. MIGUEL AMANCIO DOS SANTOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.
Indexação
AFORAMENTO, MIGUEL AMÂNCIO DOS SANTOS, POVOADO AMAPÁ.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica