Lei Ordinária nº 16.194, de 31 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16194
Ano
1999
Data
31/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/10/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO DE MEIO AMBIENTE, COMMAM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica