Lei Ordinária nº 16.192, de 31 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16192
Ano
1999
Data
31/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDO MUNICIPAL, FMMA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica