Lei Ordinária nº 17.599, de 14 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17599
Ano
2013
Data
14/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/03/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS, MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.667, de 26 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica