Lei Ordinária nº 17.553, de 12 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17553
Ano
2012
Data
12/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 17.495, DE 09 DE JANEIRO DE 2012 E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
IPASEMAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.495, de 09 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica