Lei Ordinária nº 17.259, de 12 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17259
Ano
2007
Data
12/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
30/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica