Lei Ordinária nº 17.242, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17242
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/05/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A DA LEI MUNICIPAL Nº 17.228, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica