Lei Ordinária nº 17.428, de 09 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17428
Ano
2010
Data
09/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PAPEL, RECICLADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica