Lei Ordinária nº 1.793, de 04 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1793
Ano
1964
Data
04/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM FRANCISCA PEREIRA LIMA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Indexação
CONTRATO, AFORAMENTO, TERRENO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica