Lei Ordinária nº 1.764, de 21 de julho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1764
Ano
1964
Data
21/07/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXPEDIR O TÍTULO DE AFORAMENTO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO BAIRRO DE AMAPÁ À SRA. VICENTINA ALVES DA SILVA.
Indexação
AFORAMENTO, AMAPÁ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica