Lei Ordinária nº 18.690, de 26 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18690
Ano
2026
Data
26/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "DE OLHO NO CAMPO", DESTINADO AO MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO E SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA NAS VILAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES, PROGRAMA MUNICIPAL, DE OLHO NO CAMPO, MONITORAMENTO, CÂMERAS, SISTEMA DE INTELIGÊNCIA, ZONA RURAL, MARABÁ.
Observação
Diário Oficial - Edição 4078
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica