Lei Ordinária nº 18.684, de 26 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18684
Ano
2026
Data
26/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PREVENÇÃO DO ASSOREAMENTO DOS RIOS ITACAIÚNAS E TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO, PROGRAMA MUNICIPAL, PREVENÇÃO, ASSOREAMENTO, RIO ITACAIÚNAS, RIO TOCANTINS.
Observação
Diário Oficial - Edição 4078
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica