Lei Ordinária nº 18.648, de 13 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18648
Ano
2025
Data
13/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MEDIDA, INCENTIVO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, TEA, MERCADO DE TRABALHO, MARABÁ.
Observação
Diário Oficial - Edição 4072
Errata - Edição 4078
Errata - Edição 4078
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica