Lei Ordinária nº 18.640, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18640
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECIMENTO, AGENDAMENTO TELEFÔNICO, CONSULTA, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CADASTRADA, UNIDADE DE SAÚDE, MARABÁ.
Observação
Diário Oficial - Edição 4072
Errata - Edição 4078
Errata - Edição 4078
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica