Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026 | Proposição Lida em Sessão Secreta | 09/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLN
Unidade Destino
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição Lida em Sessão Secreta
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.