Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2025 | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ | 08/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/10/2025
Unidade Local
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DEPTOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação