Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 08/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2025
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
DHD - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, DA MULHER E DO IDOSO.