Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024 | Proposição lida em Plenário | 12/08/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/08/2024
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
MEM - Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia
Data Encaminhamento
13/08/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE MINERAÇÃO, ENERGIA, MEIO AMBIENTE, TRABALHO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ECONOMIA.