Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
106
Data de Apresentação
07/06/2024
Número do Protocolo
1993
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- C2Fac215-1E0C-4B64-Acb0-B1Bb1E5A6E7E (Assinado em: 7 de Junho de 2024 às 10:12 - )
Numeração
- 193/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ESTABELECE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MUNICÍPIO DE MARABÁ EM DECORRÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada