Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023 | Proposição Lida em Sessão Secreta | 04/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2024
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
05/03/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição Lida em Sessão Secreta
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.