Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023 | Proposição lida em Plenário | 19/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2024
Unidade Local
Departamento Legislativo - DEPTOL
Unidade Destino
ECD - Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
20/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.