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INSTITUI O PEIXE TUCUNARÉ COMO SÍMBOLO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A ISENÇÃO DE TARIFA AO TRANSPORTE COLETIVO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV.

OBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, EM ADMITIR NO MÍNIMO 50% DA MÃO-DE-OBRA A SER UTILIZADA ENTRE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O TRATAMENTO ESPECÍFICO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E INSERIDOS NO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA DO DEFICIENTE AUDITIVO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ , ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA ECOLÓGICA E VIGILÂNCIA AMBIENTAL - INDEVA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ A ARLS GLÓRIA CENTRAL DO PARÁ, NA AVENIDA TRANSAMAZÔNICA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2005 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI A TRIBUNA POPULAR NA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALA RIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2011.

*RELATORIO DA GESTÃO FISCAL RGE DA PREFEITURA MUNICIAPAL RELATIVO AO 3ºQUAD.2009. *PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUAD. DE 2009, DA PREFEITURA MUNICIPAL. *FUNDO MUNIC. DE SAUDE. *SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL. * FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABA. *SUPERINTENDENCIA DE DES. URBANO DE MARABA, E O 6º BIM. 2009.

AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º. QUAD. 2009. PARA AUDIÊNCIA PUBLICA.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - RREO DA PREFEITURA RELATIVO AO 1º BIMESTRE DE 2010.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - RREO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL - RGF E MINUTAS DE METAS FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ RELATIVO AO 1º QUAD. 2010.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RRGO - DA PREFEITURA. RELATÓRIO RESUMIDO DO 4º BIM. 2010.

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL E TODOS OS DEMAIS DEMOSTRATIVO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRO REF. AO 2º. QUAD. 2010 - VERSÃO DIGITAL.

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL - RGF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.

RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTOS DAS METAS FISCAIS - 2º QUAD. 2010.

RELATÓRIO RESUMIDO DOS EXECUÇÃO ORÇAMENTARIO - RREO - DOCUMENTOS E DIGITAL. 5ºBIM - 2010.

VETO SOBRE O AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 144, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNIC. Nº 17.369/95