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ANT 2/2007 - Anteprojeto de Lei
![]() CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Abril de 2007
Protocolo: 19/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2007
Última Ação: aprovado por unanimidade
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ANT 3/2007 - Anteprojeto de Lei
![]() DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS " EM BARES" .
Apresentação: 8 de Maio de 2007
Protocolo: 23/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2007
Última Ação: Aprovado por Unanimidade
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ANT 4/2007 - Anteprojeto de Lei
![]() DETERMINA A COMPRA DE ASSINATURAS DE JORNAIS PARA AS ESCOLAS PUBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2007
Protocolo: 31/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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ANT 5/2007 - Anteprojeto de Lei
![]() CRIAR CARGOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2007
Protocolo: 55/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PC 15/2007 - Prestação de Contas
![]() PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVO AO 3º QUAD. DE 2006 E RELÁTORIO DE GESTÃO FISCAL - REF DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVO AO 3º QUAD. 2006 E RELATORIO RESUMIDO DO EXECUÇÃO ORÇAM RREO - DO EXECUTIVO.
* PREFEITURA MUNICIPAL
* FUND. MUNICIPAL DE SAÚDE
* SEC.MUN. DE EDUCAÇÃO
* FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS. SOCIAL
* FUNDACÃO CASA DA CULTURA
* SDU
Apresentação: 29 de Setembro de 2007
Protocolo: 15/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2007
Última Ação: Aprovado
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PC 64/2007 - Prestação de Contas
![]() PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVO AO 2º QUAD. DE 2007 - PREFEITURA,FUNDO MUNIC. DE SAUDE, SEC. DE EDUCAÇÃO, ASSIST. SOCIAL, FUNDO CASA DA CULTURA - SDU - IPASEMAR- 4º BIM./2007 RELATORIO DA GESTÃO FISCAL RGF 2º QUAD.
Apresentação: 10 de Outubro de 2007
Protocolo: 64/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PC 85/2007 - Prestação de Contas
![]() PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, RESP. DO SR. GERALDO MENDES DE CASTRO VELOSO , ORDENADOR DE DESPESAS NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998.
Apresentação: 27 de Novembro de 2007
Protocolo: 85/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - TRIBUNAL DE CONTAS
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 1/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DENOMINA DE ALBERTINA SANDRA MOREIRA DOS REIS ( PROFª BETA) A ESCOLA DA FOLHA 06 (SEIS)
Apresentação: 31 de Janeiro de 2007
Protocolo: 8/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2007
Última Ação: APROVADA POR UNANIMIDADE
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PDL 2/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DENOMINA PRACA DA CRIANÇA "ANDRE BARBOSA " NOVA MARABA O LOGRADOURO QUE MENCIONA.
Apresentação: 17 de Abril de 2007
Protocolo: 18/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2007
Última Ação: aprovado por unanimidade
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PDL 3/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO DE HONRA AO MERITO AS PESSOAS QUE MENCIONA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE MARABÁ (ENFERMEIROS)
Apresentação: 4 de Maio de 2007
Protocolo: 21/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 4/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DENOMINA PRAÇA DO GARIMPEIRO NO BAIRRO LARANJEIRAS O LOGRADOURO QUE MENCIONA.
Apresentação: 23 de Maio de 2007
Protocolo: 32/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 5/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE O TITULO DE AMIGO DE MARABA, AO SR. RAIMUNDO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2007
Protocolo: 42/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2007
Última Ação: APROVADO PO UNANIMIDADE
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PDL 6/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MARABAENCE A JOSÉ MINEIRO LOPES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Apresentação: 30 de Agosto de 2007
Protocolo: 47/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 7/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPOE DA CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE, AO SR. HERIBERTO CLAUBER DOS SANTOS FURTADO.
Apresentação: 6 de Setembro de 2007
Protocolo: 52/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 8/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPÕES DA CONCESSÃO DE TITULOS DE CIDADÃO MARABAENSE, AO SR. JARESTON NUNES DE OLIVEIRA JR.
Apresentação: 6 de Setembro de 2007
Protocolo: 53/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 9/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE " TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE A PEPKRAKTE JAKU KREIKAPTI RONORÉ KANXARTE ( ZECA GAVIÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2007
Protocolo: 62/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 10/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO " CIDADÃO MARABAENSE AO DR. TARCIZIO RODRIGUES FRANZORI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Novembro de 2007
Protocolo: 63/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 11/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() SUSTA OS EFEITOS DO DEC. Nº 245, DE 06/11/2003, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ , QUE " APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TAXIS NO MUNICIPIO DE MARABÁ ESTADO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 29 de Outubro de 2007
Protocolo: 66/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 13/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO HONORARIO " CIDADÃO MARABAENSE " AO SR. CHARLES ALVES DOS SANTOS"
Apresentação: 19 de Outubro de 2007
Protocolo: 71/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 14/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE , AO SR. JOSÉ GILMAR MOREIRA NUNES.
Apresentação: 22 de Outubro de 2007
Protocolo: 73/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 15/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO HONORIFICO " AMIGO DE MARABÁ A PAULO ROBERTO GONÇALVES ANCHIETA.
Apresentação: 22 de Outubro de 2007
Protocolo: 74/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 16/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() INSTITUI SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS ARTISTAS LOCAIS
Apresentação: 30 de Outubro de 2007
Protocolo: 77/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Texto Original
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PDL 17/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DENOMINA DE JORGE BICHARA GANTUS A VILA BEIRA RIO E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2007
Protocolo: 80/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADA POR UNANIMIDADE
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PDL 18/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DENOMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL ASDRUBAL BENTES NO BAIRRO NOVA MARABÁ, O LOGRADOURO QUE MENCIONA.
Apresentação: 13 de Novembro de 2007
Protocolo: 81/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 19/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPOE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE, AO SR. JOSÉ SOARES DA SILVA JÚNIOR.
Apresentação: 13 de Novembro de 2007
Protocolo: 82/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2007
Última Ação: FALTA ENTREGAR
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PDL 20/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPOE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃ MARABAENSE, A EXMA. SRª. ANA JÚLIA DE VASCONCELOS CAREPA.
Apresentação: 13 de Novembro de 2007
Protocolo: 83/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2007
Última Ação: FALTA ENTREGAR O PROC.
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PDL 21/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DENOMINA A CLOVIS BRITO A PRAÇA DO MURUMURU
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Protocolo: 83/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 22/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DENOMINA A HONORATA IZIDORIA FARIAS ALVES A PRACA DE SÃO FELIX PIONEIRA
Apresentação: 19 de Novembro de 2007
Protocolo: 84/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 23/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO DE HONRA AO MERITO A SR. NOE C.B. VON ATZINGIN
Apresentação: 30 de Novembro de 2007
Protocolo: 89/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 24/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MARABAENSE A SRª MARIA CREUSA SILVA SALAME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2007
Protocolo: 89/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 25/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DENOMINA GINASIO MANUEL PAULIM ALVES CONHECIDO COMO DUQUINHA NO BAIRRO DAS LARANJEIROS, O LOGRADOURO QUE MENCIONA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2007
Protocolo: 90/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 26/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MARABAENSE AO DR. SILVIO CASTANHEIRA
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Protocolo: 91/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 27/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO HONORARIFICO CIDADAO MARABAENSE AO SR. JOSUE BARBOSA ALVES
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Protocolo: 92/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 28/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO HONORIFICO " CIDADÃO MARABAENSE" AO SR. ZEFERINO ABREU NETO.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Protocolo: 95/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 29/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O " TITULO DE HONRA AO MERITO A SRª LAILA BRITO TORRES.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Protocolo: 96/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 30/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO MARABAENSE " AO SR. GILSON MARTINS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Protocolo: 97/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 31/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO MARABAENSE " SRA. MARCELA AZEVEDO DA ROCHA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Protocolo: 98/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 32/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE, AO SRº. ABEL PITÃO DA COSTA
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Protocolo: 99/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 33/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE, AO SR. NAPOLIÃO PAULO MIRANDA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Protocolo: 100/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 34/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO DE HONRA AO MERITO " A SRª MARLENE XAVIER GALVÃO MIRANDA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Protocolo: 101/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 35/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO DE HONRA AO MERITO AO CARTONISTA E ARTISTA PLASTICO SR. RILDO VIEIRA BRASIL.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Protocolo: 102/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 36/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() INSTITUI SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A SELEÇÃO DE HANDEBOL FEMININO DE MARABÁ.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Protocolo: 103/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 37/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO DE HONRA AO MERITO AO ARTISTA E EDUCADOR FELIX URBANO GAMA DE SOUZA .
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Protocolo: 104/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 38/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO DE CIDADÃ MARABAENSE , A SRª. AVANYR PAULINO DA SILVA SOUSA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2007
Protocolo: 105/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2007
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 39/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO DE HORA AO MERITO AO ARTISTA PLASTICO DAURO ANTONIO REMOR .
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2007
Protocolo: 109/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2007
Última Ação: aprovado por unanimidade
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PDL 40/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO DE HONRA AO MERITO AO ARTISTA NEUTON CARLOS FERREIRA
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2007
Protocolo: 110/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2007
Última Ação: aprovado por unanimidade
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PDL 41/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO DE HONRA AO MERITO " AO CENTRO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL " CINE MARROCOS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2007
Protocolo: 111/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2007
Última Ação: aprovado por unanimidade
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PDL 42/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO DE HONRA AO MERITO A VITORIA BARROS GALEIRA DE ARTE.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2007
Protocolo: 112/2007, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2007
Última Ação: aprovado por unanimidade
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PDL 43/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() DISPOE SOBRE CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE, AO SR. FRANCISCO ELTON GOMES ANDRADE.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2007
Protocolo: 113/2007, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2007
Última Ação: aprovado por unanimidade
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PDL 44/2007 - Projeto de Decreto Legislativo
![]() OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SR. ADELMO AZEVEDO DE LIMA
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2007
Protocolo: 114/2007, Data Protocolo:
-
Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2007
Última Ação: aprovado por unanimidade
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