Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2007
Número
11
Data de Apresentação
29/10/2007
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA OS EFEITOS DO DEC. Nº 245, DE 06/11/2003, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ , QUE " APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TAXIS NO MUNICIPIO DE MARABÁ ESTADO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DEC. Nº 245, DE 06/11/2003
Observação