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PLO 16269/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS EM PAGAMENTO DO IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 9 de Março de 1998
Protocolo: 16506/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16271/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 13.641 DE 29/11/1994 QUE DA DIREITO A AFOR A SRA ROSA MARIA VIEIRA

Apresentação: 10 de Março de 1998
Protocolo: 16508/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16272/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 14.364/96 DE 29 DE OUTUBRO QUE DA DIREITO A AFOR AO SR GERALDO SABIDO ARAUJO

Apresentação: 10 de Março de 1998
Protocolo: 16509/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16276/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE AFOR TERRENO URBANO A MANOEL NETO SAMPARTO FOLHA 11 QD 08 LT 01-A

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16513/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16277/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOSE RIBAMAR SOARES DA COSTA FL 11 QD 17 LT 27

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16514/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16278/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOSE DE ALMEIDA CUNHA FL 11 QD 16 LOTES 5E6

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16515/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16279/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOSE ALVES DA SILVA FL 11 QD 9 LT 31

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16516/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16280/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOSE ALVES DA SILVA FL 11 QD 9 LOTE 31

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16517/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16281/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO A MARIA RODRIGUES DE SOUZA FL 09 QD 02 LT 11

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16518/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16282/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO A ANA MARIA BORGES CARVALHO A FL 10 QD 05 LOTE A-02

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16519/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16283/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO A ANAIDES LOPES RODRIGUES FL 10 QD 14 LOTE 23

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16520/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16284/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A ANTONIA PAIVA MORAIS FL 10 QD 15 LOTE 22

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16521/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16285/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE AFOR TERRENO URBANO A ANOTNIO FRANCISCO EVARISTO FL 10 QD 15 LOTE 16

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16522/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16286/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE AFOR TERRENO URBANO A ANTONIO PEDRO CARNEIRO FL 10 QD 06 LOTE 36

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16523/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16287/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE AFOR TERRENO URBANO A CLOVIS PEREIRA PAZ FL 10 QD 10 LOTE 11

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16524/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16288/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE AFOR TERRENO URBANO A DEUZAMAR COSTA MOTA FL 10 QD 13 LOTE 54

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16525/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16289/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE AFOR TERRENO URBANO A MARIA DE FATIMA DE ROCHA GONÇALVES FL 10 QD 14 LT 22

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16526/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16290/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE AFOR TERRENO URBANO A VALDECI BARBALHO DA SILVA FL 10 QD 06 LOTE 03

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16527/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16291/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE AFOR TERRENO URBANO A VALDENIZA BROGES DA COSTA E VALDEMIR COSTA DA SILVA (MENORES) FL 10 QD 11 LOTE 04

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16528/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16292/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO AFONSO FERREIRA ROCHA FL 11 QD 08 LOTE N 18

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16529/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16293/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A ANTONIO IVAN DOS SANTOS FL 11 QD 17 LT 21

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16530/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16294/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A DEUSIMAR LOPES DOS SANTOS FL 11 QD 15 LT 33

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16531/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16295/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A GERSON GOMES DE ALMEIDA FL 11 QD 05 LT 19

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16532/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16296/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOAQUIM NEVES DE COSTA FL 11 QD 18 LT 19-A

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16533/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16297/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A MIRIVAN RIBEIRO BRITO FL 11 QD 16 LT 04

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16534/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO UNANIMIDADE
PLO 16298/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO FL 11 QD 07 LT 22

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16535/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16299/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A ALENICE ROCHA LEITE DOS SANTOS FL 12 QD 15 LT 06

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16536/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16300/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A BIDERINA DA SILVA MACHADO FL 12 QD 15 LT 24

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16537/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16301/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A CLEONICE DA COSTA MARTINS FL 12 QD 16 LT 10

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16538/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16302/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO A DOMINGOS BARBOSA FL 12 QD 14 LT 28

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16539/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16303/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVADO POR UNANIMIDADE SOBRE TERRENO URBANO A FRANCISCO GONÇALVES TEIXEIRA FL 12 QD 15 LT 23

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16540/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16304/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A GUILHERMINA SIMÃO DA SILVA FL 12 QD 18 LT 17

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16541/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16305/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A ILAETE RONALDO SINGUEIRA MORAES FL 12 QD 15 LT 30

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16542/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16306/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JEAN FABIO TAVEIRA BRITO FL 12 QD 08 LT 07

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16543/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16307/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOÃO EVANGELISTA SIMÕES DA SILVA FL 12 QD 18 LT 09

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16544/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16308/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOSE DO ESPIRITO SANTO FL 12 QD 08 LT 22

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16545/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16309/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOSE FERNANDES DOS SANTOS FL 12 QD 05 LT 34

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16546/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16310/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A JOSE PEREIRA DE MORAIS FL 12 QD 15 LT 27

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16547/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16311/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A LIDUINA MARTINS DE LIMA FL 12 QD 12 LT 14

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16548/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16312/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A MANOEL NONATO FARIAS FL 12 QD 08 LT 27

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16549/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16313/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AFOR TERRENO URBANO A MANOEL SALOMÃO COSTA SILVA FL 12 QD 16 LT 44

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16550/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
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PLO 16314/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A MARIA DE JESUS PEREIRA DO NASCIMENTO FL 12 QD 16 LT 40

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16551/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16315/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A MARIA LUCIA ROCHA DOS SANTOS FL 12 QD 12 LT 02

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16552/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16316/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A OTACILIO VALE DE SOUZA FL 12 QD 07 LT 04

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16553/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16317/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO Á PEDRO RODRIGUES NOGUEIRA FL 12 QD 12 LT 12

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16554/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16318/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A PEDRO RODRIGUES NOGUEIRA FL 12 QD 12 LT 07

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16555/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16319/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A RAIMUNDO NONATO ARAÚJO DE OLIVEIRA FL 12 QD 04 LT 26

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16556/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16320/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A RAIMUNDO ROBERTO RIBEIRO MELO FL 12 QD 05 LT A-30

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16557/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 1998
Última Ação:   APROVADO
PLO 16321/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A SALESTINO BORGES PEREIRA FL 12 QD 15 LT 01-A

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16558/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE
PLO 16322/1998 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPOE SOBRE AFOR TERRENO URBANO A WILSON AGUIAR CASTILHO FL 12 QD 14 LT 05

Apresentação: 17 de Março de 1998
Protocolo: 16559/1998, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 1998
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE