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PDL 236/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DENOMINA DE PRAÇA NOSSA SENHORA DE NAZARE A PRAÇA INSTALADA NA FOLHA 16 DA NOVA MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Apresentação: 2 de Outubro de 1995
Protocolo: 15590/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PDL 237/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO MARABENSE POST NORTENS AO SR MOISES DA PROVIDENCIA ARAUJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 14 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15672/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 1996
Última Ação: APROVADO
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PDL 238/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPOE SOBRE NUMERO DE VAGAS A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15793/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PDL 15671/1995 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO PADRE GABRIEL GHEYSENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Dezembro de 1995
Protocolo: 15671/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 1996
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
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EMD 17/1995 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A 2 DO ARTIGO 151 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 27 de Setembro de 1995
Protocolo: 15589/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 1996
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda Lei Orgânica nº 52, de 27 de novembro de 2018
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PLO 15366/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICO PARA O MUNICIPIO DE MARABA E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA NOVA MARABA A.M.N.M E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 28 de Setembro de 1995
Protocolo: 15526/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 1995
Última Ação: APROVADO POR UNAMIDADE
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PLO 15367/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR ALCIRÉ FERNANDES DE SOUSA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15527/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15368/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A ALEXANDRINA SILVA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15528/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15369/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A ADEVALDO SOUZA COSTA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15529/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15370/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR ANTONIO ALVES COELHO
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15530/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15371/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR ABRAÃO TRAJANO DOS SANTOS
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15531/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15372/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR ANTONIO FARIAS DOS SANTOS
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15532/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15373/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A BENEDITA DA SILVA LIMA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15533/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15374/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR BENEDITO MARIO DE BRITO
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15534/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15375/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SR MARIA DE JOSE DA SILVA CONCEIÇÃO
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15535/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15376/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A DEUSIMAR VAZ SILVA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15536/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15377/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A SR CICERO FERNANDO ABREU DA COSTA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15537/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15378/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO A CLAUDINO S/A
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15538/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15379/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO DEMERVAL BENTO DA SILVA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15539/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15380/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO CLENILDA MARIA CHAVES ARAGÃO
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15540/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15381/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO EDILEIDE LOPES ROCHA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15541/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15382/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO AO SR FRANCISCO SIDNEY MATOS ALBUQUERQUE
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15542/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15383/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO AO SR GILMAR DA CRUZ PHILOGREÃO
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15543/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 1995
Última Ação: APROVADO
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PLO 15384/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR GERALDO LAZARO APARECIDO JUNIOR
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15544/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15385/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR AO SR GREGARIO JOSE CARVALHO
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15545/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15386/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFPR TERRENO AO SR GILGETE DE FATIMA BATISTA DA SILVA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15546/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
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PLO 15387/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO GENI DA SILVA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15547/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15388/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR HILTON ALVES LIMA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15548/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15389/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR IRENILDE RODRIGUES DE SOUZA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15549/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15390/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A SRA IRENILDE SILVA DA CONCEIÇÃO
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15550/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15391/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A SRA ISABEL CRISTINA RIBEIRO MARQUES
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15551/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15392/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A INACI MARQUES DOS SANTOS
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15552/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15393/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A JOÃO BOSCO DA SILVA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15553/1995, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15394/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO AO SR JOSE EGITO DE MOURA FÉ
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15554/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15395/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO AO SR JOSE VANDER LEI NORONHA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15555/1995, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15396/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A JANETE DE SOUZA CRAVO
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15556/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15397/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO AO SR JONAS RODRIGUES CARNEIRO
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15557/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15398/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO AO SR JOÃO DOS SANTOS ALVES
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15558/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15399/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO AO SR JOSE EDIVALDO VIANA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15559/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15400/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO URBANO AO SR JUVENAL LOPES DE MEDEIROS
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15560/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15401/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A JOSE MARIA BARRADAS LOBÃO
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15561/1995, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15402/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A SRA JULIA MARTINHO DOS SANTOS
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15562/1995, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15403/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO AO SR JOAQUIM BORGES DA SILVA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15563/1995, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15404/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO AO SR LAUDECY NASCIMENTO SILVA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15564/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15405/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO AO SR LUIZ ALVES DA SILVA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15565/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15407/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A MARIA RITA TRINDADE
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15567/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15408/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A MARIA DE LARDES VIEIRA SOBRINHA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15568/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 1996
Última Ação: CANCELADO POR DUPLICIDADE
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PLO 15409/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A SRA MARIA RAIMUNDA DOS S. RODRIGUES
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15569/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15410/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO AO SR MARCOS BATISTA FAGUNDES
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15570/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 1996
Última Ação: APROVADO
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PLO 15411/1995 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AFOR TERRENO A SRA MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA
Apresentação: 4 de Setembro de 1995
Protocolo: 15571/1995, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 1996
Última Ação: APROVADO
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