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PLO 1873/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. CÂNDIDO RIBEIRO, SOBRE UM TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 4 de Agosto de 1964

PLO 1874/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR.PEDRO RIBEIRO LUNA, SOBRE UM TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 4 de Agosto de 1964

PLO 1875/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. ANTONIO DE SOUSA BARBOSA, SOBRE UM TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1876/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. JOÃO FRANCISCO DA CRUZ, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1877/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. JOÃO FRANCISCO DA CRUZ, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1878/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORISA O SR. PRFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR.VICENTE FERREIRA LIMA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1879/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORISA O SR. PRFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. JOSÉ OLINTHO CONTENTE, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1880/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORISA O SR. PRFEITO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. MANOEL TELES DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1881/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORISA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA.JOSEFA MARIA DOS SANTOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1882/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORISA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA.MARIA DAS DORES OLIVEIRA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1883/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORISA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA.IRENO CARVALHO DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1884/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORISA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. ARACY SIMPLICIO COSTA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1885/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORISA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA.JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1886/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORISA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. LAIR SOARES DA COSTA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1887/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORISA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. LABIB FACURY SANTOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1888/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORISA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MARIA DIAS DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1889/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MARIA CHAVES DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1890/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA.ORLANDO BANDEIRA LABRE, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1891/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA.MARIA PEREIRA DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1892/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SR. ELIEZER RESENDE, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1893/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MELQUIADES ALVES VIANA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1894/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. RITA CHAVES DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1895/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O MENOR WILSON RODRIGUES DE ARAÚJO, SOBRE UM TERRENO DE PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1896/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. TERTULIANO BASTOS ARAGAO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1897/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. ALCIDES FERNANDES, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1898/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. JOSÉ DIAS NEVES, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1899/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. ROSA ALVES FEITOSA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1900/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. RAIMUNDA DUARTE, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1901/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR.JOSÉ LUIZ PINTO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1902/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR.JOSÉ ALVES CASAES, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1903/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. JOSE SALVADOR DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1904/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. FRANCISCO BISPO DE OLIVEIRA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1905/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM OS MENORES EDESIO E GRACILIANO SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1907/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. CIPRIANO PEREIRA DE CARVALHO, SOBRE UM TERRENO DO PATROMINIO MUNICIPAL

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1908/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. CARMINA PEIXOTO DOS SANTOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1909/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. DOMINGOS JORJE DE ALMEIDA SOBRE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1910/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. AGRIPINO DE SOUXA DOURADO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1911/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTOS COM O SR. ALCEU VILARIS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1912/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. AGOSTINHO CORRÊA DA CUNHA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1913/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. SEBASTIANA RODRIGUES LEMOS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1914/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM O SR. SILVESTRE JOSE DIAS, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 5 de Agosto de 1964

PLO 1915/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. MARIA ROSARIA PEREIRA DA SILVA, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 7 de Agosto de 1964

PLO 1916/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
APOSENTA O FUNCIONÁRIO ALÍPIO STÊNCIO GUIMARÃES, ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO E O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 11 de Agosto de 1964

PLO 1917/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES DE CR$ 99.400,00, AOS PROVENTOS DO FUNCIONÁRIO INATIVO EUCLIDES PAES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 11 de Agosto de 1964

PLO 1918/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00(CEM MIL CRUZEIROS) A JORGE ATHIE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO.

Apresentação: 11 de Agosto de 1964

PLO 1919/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00, (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO BAIRRO DO AMAPÁ, REFERENTA AOS MÊS DE JANEIRO DE 1963, FEITO PELA FIRMA ANTONIO NUNES BOTELHO.

Apresentação: 11 de Agosto de 1964

PLO 1920/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77 DO VIGENTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO( LEI Nº 1.450, DE 8 DE JANEIRO DE 1963)

Apresentação: 11 de Agosto de 1964

PLO 1921/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE AFORAMENTO COM A SRA. JOSINA MARTINS JADÃO, SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

Apresentação: 14 de Agosto de 1964

PLO 1922/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AFORAMENTO DE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO SR.MANOEL GONÇALVES MACHADO, PARA CONSTRUÇAO DE UM "CLIPPER"

Apresentação: 2 de Agosto de 1964

PLO 1925/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR DE AFORAMENTO COM O SR. JULIO JOSÉ DOS SANTOS SOBRE UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NA COLONIA AGRICOLA MUNICIPAL "QUINDANGUES"

Apresentação: 2 de Setembro de 1964