Minuta - MINUTA de 22/09/2026 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Minuta

Nome

MINUTA

Data

22/09/2026

Autor

EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.193, DE 08 DE JANEIRO DE 1986, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 01, LOTE 04, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ FERREIRA BARROS.

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