Outros - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO de 22/09/2026 por DEP. LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Outros

Nome

PROTOCOLO DE RECEBIMENTO

Data

22/09/2026

Autor

DEP. LEGISLATIVO

Ementa

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.193, DE 08 DE JANEIRO DE 1986, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 01, LOTE 04, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ FERREIRA BARROS.

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