Minuta - MINUTA de 13/10/2025 por RONISTEU DA SILVA ARAÚJO (Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Minuta
Nome
MINUTA
Data
13/10/2025
Autor
RONISTEU DA SILVA ARAÚJO
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO, EM AMBIENTE HOSPITALAR, DAS MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO OU ÓBITO NEONATAL, DAS DEMAIS PARTURIENTES.
Indexação
Texto Integral