Outros - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO de 13/10/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Data
13/10/2025
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO, EM AMBIENTE HOSPITALAR, DAS MULHERES QUE TENHAM SOFRIDO PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO OU ÓBITO NEONATAL, DAS DEMAIS PARTURIENTES.
Indexação
Texto Integral