Disposições Gerais do Processo - Disposições Gerais do Processo de 10/04/2025 por Pastor Ronisteu (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Disposições Gerais do Processo
Nome
Disposições Gerais do Processo
Data
10/04/2025
Autor
Pastor Ronisteu
Ementa
Indexação