Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
51
Data de Apresentação
14/10/2010
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 170/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE A PRATICA DE ASSEDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA AUTARQUIA E FUNDOCIONAL POR SERVIDORES PÚBLICOS NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA OU COM QUALQUER OUTRO VINCULO.
Indexação
Observação
Ver. Nagib Mutran