Projeto de Resolução nº 17874 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1999
Número
17874
Data de Apresentação
06/08/1999
Número do Protocolo
432
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO LAPCT DO ARTIGO 118 DA PÉS 394/96 DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
SEBASTIÃO FERREIRA NETO E OUTROS