Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 40 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
1999
Número
40
Data de Apresentação
16/06/1999
Número do Protocolo
17692
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE DA MODIFICAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 197 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - LOM
Indexação
Observação
Ver. Ademir Martins